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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Processo 0028935-27.2003.8.26.0590 (590.01.2003.028935) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da ação, nos termos do art.
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