0028916-97.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Intimação - Despacho/Decisão

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS PROCESSO: 202521901519 NÚMERO ÚNICO: 0028916-97.2025.8.25.0001 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EDMILSON DE JESUS SANTOS JUNIOR, FILHO DE I: EDMILSON DE JESUS SANTOS E ALDICLEIA MARQUES SANTANA FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DO PRAZO ABAIXO DESCRITO PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO: .) DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE HOUVE A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA VÍTIMA INFORMANDO SEU DESINTERESSE, A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE CARÁTER URGENTE PERDEU A RAZÃO DE EXISTIR. DITO ISTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DETERMINADAS. (...) PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: EU, CRISTIANA DANTAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 2 DE SETEMBRO DE 2026. RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito.