0028901-65.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202413600818 NÚMERO ÚNICO: 0028901-65.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : TOTAL AR AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA ADV. : DIOGO MAFRA SILVEIRA - OAB: 13136-SE EXECUTADO : CENTRO DE CONVENÇÕES AM MALLS SERGIPE SPE LTDA ADV. : FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TOTAL AR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, POR SEREM TEMPESTIVOS, E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, FICANDO ESCLARECIDO QUE OS PEDIDOS DE UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD (INCLUSIVE MODALIDADE “TEIMOSINHA”), RENAJUD, INFOJUD, CNIB E, SUBSIDIARIAMENTE, PENHORA DE FATURAMENTO, PERMANECEM, POR ORA, INDEFERIDOS/PREJUDICADOS, POR INCOMPATIBILIDADE COM A DETERMINAÇÃO DE QUE OS ATOS CONSTRITIVOS E EXPROPRIATÓRIOS PERMANECEM ADSTRITOS AO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO OFERTADO EM SUBSTITUIÇÃO À PENHORA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO EM CASO DE SUPERVENIENTE INSUFICIÊNCIA DO BEM CONSTRITO. NO MAIS, REJEITO OS EMBARGOS QUANTO ÀS DEMAIS OMISSÕES SUSCITADAS, MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA DE 01/07/2026 EM SEUS EXATOS TERMOS QUANTO AO MÉRITO DA TÉCNICA EXECUTIVA ADOTADA. PROSSIGA-SE COM O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE 01/07/2026, NO QUE SE REFERE À AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM PENHORADO, CERTIFICANDO A CPE SE HOUVE RESPOSTA DO PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.