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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610500664 NÚMERO ÚNICO: 0028889-80.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : ISIS GUIMARÃES RICARDO BUARQUE ADV. : PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA - OAB: 10505-SE ADV. : LORENNA COUTO VILELA CORONADO - OAB: 12785-SE EXECUTADO : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADV. : ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580-SE EXECUTADO : AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: ALVARÁ NO VALOR DE R$ 918,52, CONFERIDO E ENVIADO PARA ASSINATURA.
2026-09-14 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610500664 NÚMERO ÚNICO: 0028889-80.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : ISIS GUIMARÃES RICARDO BUARQUE ADV. : PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA - OAB: 10505-SE ADV. : LORENNA COUTO VILELA CORONADO - OAB: 12785-SE EXECUTADO : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADV. : ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580-SE EXECUTADO : AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DAS MODALIDADES DE CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, A FIM DE QUE AS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA E DE FAZER SEJAM PROCESSADAS AUTONOMAMENTE. QUANTO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, DETERMINO QUE SEJA AUTUADO NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 202410501183, EXCLUSIVAMENTE DESTINADO À EXECUÇÃO DO CAPÍTULO PECUNIÁRIO DO TÍTULO. DETERMINO O TRASLADO PARA OS NOVOS AUTOS DA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE 27/04/2026, NO QUE PERTINENTE À OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS EM 01/06/2026 E 08/06/2026, DA MANIFESTAÇÃO DE 03/07/2026, DA DECISÃO DE 20/07/2026, DOS CÁLCULOS E MANIFESTAÇÕES APRESENTADOS EM 27/07/2026 E 30/07/2026, DO DESPACHO DE 03/08/2026, DOS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE R$ 4.308,38 E R$ 918,52, DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E DAS PETIÇÕES JUNTADAS EM 04/09/2026, ALÉM DE OUTRAS PEÇAS QUE A SECRETARIA CONSIDERE INDISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO E CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. PRESERVO INTEGRALMENTE OS EFEITOS DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS VALIDAMENTE PRATICADOS RELATIVAMENTE À OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, INCLUSIVE OS PARÂMETROS FIXADOS NA DECISÃO DE 20/07/2026, VEDADA A REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS E ALCANÇADAS PELA PRECLUSÃO. O DEPÓSITO JUDICIAL COMPLEMENTAR DE R$ 918,52, REALIZADO EM 28/08/2026, DEVERÁ PERMANECER VINCULADO À EXECUÇÃO PECUNIÁRIA, PROMOVENDO-SE, SE NECESSÁRIO, SUA VINCULAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA CONTÁBIL AO NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NO CUMPRIMENTO APARTADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 918,52, ACRESCIDA DOS RENDIMENTOS PRÓPRIOS DA CONTA JUDICIAL, OBSERVADOS OS DADOS BANCÁRIOS APRESENTADOS EM 04/09/2026, PROSSEGUINDO-SE NAQUELE FEITO COM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À ULTERIOR DECLARAÇÃO DE SATISFAÇÃO E EXTINÇÃO DO CAPÍTULO PECUNIÁRIO. QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, EVENTUAL PRETENSÃO EXECUTIVA DESTINADA AO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DEVERÁ SER PROCESSADA AUTONOMAMENTE, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS PREVISTAS NOS ARTS. 536 E 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES DE DESMEMBRAMENTO E TRASLADO, DECLARO ENCERRADO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM QUALQUER PREJUÍZO À EXIGIBILIDADE DOS CAPÍTULOS DO TÍTULO EXECUTIVO NOS PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS, OBSERVADOS OS ATOS JÁ VALIDAMENTE PRATICADOS. NÃO FIXO NOVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA SENTENÇA, POR SE TRATAR DE MEDIDA DE ORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, PERMANECENDO HÍGIDAS AS VERBAS ANTERIORMENTE ESTABELECIDAS. INTERPOSTA APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CERTIFICADA A EFETIVA AUTUAÇÃO DO CUMPRIMENTO APARTADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S