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Publicações do processo
0028865-86.2025.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 3ª Vara Criminal de Aracaju · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202520300550 NÚMERO ÚNICO: 0028865-86.2025.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : DIEGO SOUSA CRUZ SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 22/05/2037 ---- DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE O RÉU, APESAR DE CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECEU NEM CONSTITUIU ADVOGADO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 12 (DOZE) ANOS, CONSIDERANDO A PENA MÁXIMA ABSTRATAMENTE COMINADA, NOS MOLDES DA SÚMULA 415 DO STJ E DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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