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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0028856-94.2025.8.26.0002/SP
EXEQUENTE: FLAVIA FERRONATO
ADVOGADO(A): AUREA LUCIA FERRONATO (OAB SP136824)
ADVOGADO(A): FLAVIA FERRONATO (OAB SP307092)
EXECUTADO: SLEEPING GIANTS BRASIL
ADVOGADO(A): HUMBERTO SANTANA RIBEIRO FILHO (OAB MG213535)
EXECUTADO: LEONARDO DE CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): HUMBERTO SANTANA RIBEIRO FILHO (OAB MG213535)
EXECUTADO: MAYARA STELLE
ADVOGADO(A): HUMBERTO SANTANA RIBEIRO FILHO (OAB MG213535)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A exequente requer a conversão do cumprimento provisório em definitivo e o levantamento do depósito judicial.
O pedido não comporta acolhimento. A certidão juntada refere-se ao trânsito em julgado do agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, e não ao trânsito em julgado do processo principal. Permanece pendente agravo em recurso especial.
Assim, indefiro, por ora, a conversão do cumprimento em definitivo e o levantamento do depósito judicial.
O valor deverá permanecer depositado até o trânsito em julgado do processo principal ou ulterior deliberação.
Aguarde-se o julgamento do agravo em recurso especial, cabendo à parte interessada comunicar seu resultado e apresentar, oportunamente, certidão atualizada do processo principal.
Int.