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0028842-20.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO

    Processo 0028842-20.2026.8.26.0053 (processo principal 1091090-05.2026.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Lucas Herrera Filadelfo - Vistos. Nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, sob pena de multa. Intime-se. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)

    Fonte oficial

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