2026-09-16 · TJSP
Processo 0028807-17.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Doralice Bento da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Conforme certificado retro, o Dr. Watson, representante da parte exequente, encontra-se suspenso perante a OAB. Todavia, verifica-se que na procuração de fl. 23 a poupadora outorgou poderes igualmente ao Dr. Rubens Tsuyoshi Kajita. Assim, proceda-se ao seu cadastro junto ao SAJ, intimando-o das próximas decisões. 2. No mais, em melhor análise quanto à aplicação do Tema 1101 do C. STJ, nada obstante um dos recursos especiais afetados seja decorrente do título executivo proveniente deste Juízo (REsp 1877280/SP), inclusive, com a rejeição do pedido de desafetação e a determinação expressa de aplicação da tese vinculante a ele, a 17ª Câmara de Direito Privado tem reiteradamente afastada a aplicação do Tema, sob o argumento de previsão no título coletivo de termo final diverso da tese vinculante, o que, com a devida vênia, este Juízo não concorda, ante a afetação retro referida. Confira-se nos Agravo de Instrumento nº 2357960-30.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2390269-07.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2357625-11.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2357599-13.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2360921-41.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2360310-88.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2357972-44.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2346011-09.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2349612-23.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2347814-27.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2347098 97.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2352374-12.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2352024-24.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2350780-60.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2353826-57.2025.8.26.0000; Agravo de Instrumento nº 2353906-21.2025.8.26.0000, dentre diversos outros. Pontua-se, ademais, que o Banco não tem tido sucesso nas tentativas de alterar o posicionamento da Corte, de modo que não é razoável que este Juízo continue adotando entendimento que seguramente será reformado pelo e. Tribunal Posto isso e em que pese o pedido do Banco para se aplicar o Tema 1101 ao caso, este Juízo não o adotará, seguindo o entendimento da Corte Paulista, revendo, portanto, o quanto decidido às fls. 430/435. Comunique-se o perito 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sendo que, no silêncio, será presumido o cumprimento da obrigação e o processo será extinto. Int. - ADV: ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RUBENS TSUYOSHI KAJITA (OAB 225343/SP)