0028800-96.2022.8.25.0001

Intimação

TJSE · 7ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PROC.: 202210700777 NÚMERO ÚNICO: 0028800-96.2022.8.25.0001 EMBARGANTE : JOSE JOAQUIM MACEDO ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248-SE EMBARGADO : LUCAS MENESES SANTOS ADV. : ALYSSON MARK ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 10016-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 202300861414, TRANSITADO EM JULGADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO 5º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE, PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DO REGISTRO R.2-53.236, LANÇADO NA MATRÍCULA Nº 53.236 (LIVRO RG-02), REFERENTE À PENHORA DETERMINADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201810701530 EM FAVOR DO EXEQUENTE LUCAS MENESES SANTOS, LIBERANDO O IMÓVEL DE TAL ÔNUS, DEVENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE DO EXPEDIENTE QUE A DETERMINAÇÃO NÃO ALCANÇA O REGISTRO R.5-53.236, RELATIVO A PENHORA DE NATUREZA TRABALHISTA, ESTRANHA AOS PRESENTES AUTOS, QUE DEVE SUBSISTIR. DETERMINO, OUTROSSIM, QUE SE CERTIFIQUE E COMUNIQUE, POR CÓPIA DESTA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 201810701530), O TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO E A PRESENTE DETERMINAÇÃO DE BAIXA DA PENHORA, PARA QUE ALI TAMBÉM SE PROMOVAM OS REGISTROS E ANOTAÇÕES PERTINENTES. CUMPRA-SE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO, COM OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, COMO OFÍCIO, DISPENSADA NOVA CONCLUSÃO PARA TAL FIM. JUNTE-SE AOS AUTOS O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO PELAS PARTES, ARQUIVEM-SE NOVAMENTE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, VIA DJE.