Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 10ª Vara Cível
Processo 0028777-78.2026.8.26.0100 (processo principal 1031872-36.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Pereira Barbosa Casseres Castro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Defiro o levantamento do valor incontroverso depositado nos autos, expedindo-se MLE em favor do exequente. Observo que não há incidência das penalidades previstas no Art. 523 do CPC, em razão do pagamento tempestivo. Entretanto, deve o exequente ser ressarcido pelas custas processuais adiantadas. Assim, em 15 dias, comprove o executado o pagamento do saldo remanescente de R$136,68. Com o pagamento de referido montante, defiro o MLE ao exequente. Após, voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0028777-78.2026.8.26.0100 (processo principal 1031872-36.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Pereira Barbosa Casseres Castro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diga o exequente, em 10 dias, se considera satisfeito o débito, manifestando-se expressamente para fins de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. O silêncio será interpretado como concordância. Caso discorde, deverá apresentar demonstrativo do débito atualizado. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP)