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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMG1 publicaçãoIntimação publicada em 16/09/2026
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA 10710454359 Transitada em julgado, valerá esta sentença como competente mandado para registro do domínio em favor da requerente, satisfeitas as obrigações fiscais (art. 945 do CPC), devendo ser acompanhada da inicial, memorial descritivo e planta.
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