0028734-77.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202612500578 NÚMERO ÚNICO: 0028734-77.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSÉ MIRALDO DE MELO FONTES ADV. : PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO - OAB: 4804-SE INTERDITANDO(A) : NOEMIA MARIA DOS SANTOS NEVES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS. 1. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE A DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS PARENTES DA CURATELANDA, ESPECIALMENTE DE SUAS IRMÃS, QUANTO AO EXERCÍCIO DA CURATELA PELO REQUERENTE, CONFORME JÁ DETERMINADO POR ESTE JUÍZO NO DESPACHO DE 18/05/2026. 2. NO MESMO PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA CURADORA ESPECIAL, PRESTANDO OS ESCLARECIMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES. 3. INDEFIRO O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXCLUSIVAMENTE COM O ESTUDO SOCIAL JÁ REALIZADO, CONFORME INFORMAÇÃO JUNTADA EM 16/06/2026. A AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE E DOS LIMITES DA CURATELA EXIGE ADEQUADA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DA CURATELANDA, NÃO SENDO SUFICIENTE, NO CASO, A REALIZAÇÃO ISOLADA DO ESTUDO SOCIAL. ASSIM, PARA ADEQUADA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL, DETERMINO A COMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO E EXAME MÉDICO-PERICIAL DA CURATELANDA, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 1º, DA LEI Nº 13.146/2015. ADOTEM-SE, PELA SECRETARIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PSICOLÓGICA, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS AS RESPECTIVAS DATAS. 4. POR FIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 751 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O INTERROGATÓRIO DA CURATELANDA, A SER REALIZADA EM 30/09/2026, ÀS 11H. INTIMEM-SE O AUTOR, A CURADORA ESPECIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO PROVIDENCIE-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA CURATELANDA, OBSERVADAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS À SUA PARTICIPAÇÃO NO ATO (EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO EM RAZÃO DE LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO, AUTORIZO, DESDE JÁ, A REALIZAÇÃO HÍBRIDA DO ATO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL PELA SECRETARIA). CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, COM A JUNTADA DOS RESPECTIVOS ESTUDOS E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 30/09/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.