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Publicações do processo
0028716-90.2025.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202521901511 NÚMERO ÚNICO: 0028716-90.2025.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (W.C.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NOTIFIQUE-SE A OFICIALA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 357, TENDO EM VISTA O ANEXO DE DOCUMENTO DE PESSOA ALHEIA AOS AUTOS, REGULARIZANDO A CERTIDÃO DE CUMPRIMENTOS OU APRESENTANDO A JUSTIFICATIVA CABÍVEL. COM A MANIFESTAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, DEEM-SE NOVAS VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS.
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