Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - AGRIPINO BOTELHO BARRETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON FERNANDES ALMEIDA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM.
Apelante(s) - AGRIPINO BOTELHO BARRETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
AGRIPINO BOTELHO BARRETO Comunicação à parte apelante para, em 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da reclamada justiça gratuita, acostando aos autos, para tanto, sua declaração de hipossuficiência e cópia integral da sua carteira de trabalho e de suas 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, bem como outros documentos que permitam aferir sua necessidade, isso sob pena de indeferimento da benesse postulada.
Adv - ADILSON FERNANDES ALMEIDA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM.