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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3176951/SP (2026/0052076-3) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:MURILO PASCHOAL DE SOUZA ADVOGADO:MURILO PASCHOAL DE SOUZA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP215112 AGRAVADO:SIMARA DE BRITO COSTA ADVOGADO:ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA - SP177005 AGRAVADO:ROMARIO DE BRITO COSTA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO:JUREMA APARECIDA BUONO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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