0028617-21.2016.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 4ª Vara Criminal

Processo 0028617-21.2016.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - T.S.R. - Fl.348: Trata-se de Habeas Corpus nº 1104714/SP (2026/0230518-6), impetrado pelo réu perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no qual foram solicitadas informações a este Juízo. Verifica-se que as informações requisitadas foram devidamente prestadas por este Juízo em 14 de julho de 2026 (fls. 336/341), tendo sido encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça em 17 de julho de 2026, por meio de peticionamento eletrônico (fl. 346). Desde então, não houve qualquer alteração no andamento processual dos autos, permanecendo hígidas as informações anteriormente prestadas. Ante o exposto, determino que se comunique ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Habeas Corpus nº 1104714/SP (2026/0230518-6), que as informações foram devidamente prestadas por este Juízo em 14/07/2026 (fls. 336/341) e encaminhadas em 17/07/2026, via peticionamento eletrônico (fl. 346), não havendo, até a presente data, qualquer alteração no andamento processual. Determino, com urgência, que a senha de acesso aos autos seja encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça por e-mail institucional, malote digital ou peticionamento eletrônico, viabilizando o pleno acesso ao processo. Cumpra-se com a urgência que o caso requer, dando-se ciência ao STJ do inteiro teor desta decisão. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB 166999/SP)