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Publicações do processo
0028609-23.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0028609-23.2026.8.26.0053 (processo principal 1040487-30.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Norquima Produtos Químicos Ltda - Providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento da taxa judiciária da instauração/distribuição do cumprimento de sentença (2% do valor do crédito a ser satisfeito Guia DARE SP Código 230-6) realizando o acostamento da guia e o comprovante de pagamento aos autos, assim como a vinculação da guia ao processo. - ADV: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB 154074/SP), JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK (OAB 182338/SP), FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 402666/SP)
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