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Publicações do processo
0028603-09.2014.8.19.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Macaé- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
1 - Anote-se o nome da ADEMP como exequente no presente feito, bem como o seu patrono. 2 - Intime-se a ADEMP para que adeque a planilha de débito apresentada, uma vez que o valor da causa em dezembro de 2014 é de R$ 16.817.097,98. Além disso, deverá observar os índices e respectivos termos iniciais e finais aplicáveis às condenações da Fazenda Pública, conforme teses de repercussão geral e recurso repetitivo (810/STF e 905/STJ), EC nº 113/2021 e EC nº 136/2025. Após, voltem conclusos para apreciação. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo.
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