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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0028569-41.2026.8.26.0053 (processo principal 1002382-76.2026.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Liminar - Wanderley Helfesten Júnior - Intime-se a executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (R$ 9.335,22 - mês 09/2026), no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7o e artigo 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SOTO SILVA (OAB 398822/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0028569-41.2026.8.26.0053 (processo principal 1002382-76.2026.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Liminar - Wanderley Helfesten Júnior - Vistos. Com o recolhimento da taxa, deverá a parte exequente atualizar o demonstrativo do débito para nele incluir o valor do tributo. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SOTO SILVA (OAB 398822/SP)
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