2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028561-31.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253875874 , conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando a impugnação apresentada no ID 248937027, mostra-se necessária a prévia oitiva da parte contrária antes da apreciação das questões nela suscitadas, em observância aos princípios do contraditório e da vedação à decisão-surpresa, consagrados nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil. Ademais, caso a manifestação tenha sido acompanhada de documentos ainda não submetidos ao contraditório, deve ser assegurada à parte adversa oportunidade para sobre eles se pronunciar, nos termos do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação de ID 248937027 e sobre os documentos que eventualmente a instruem. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da validação eletrônica. Júlio Cezar Santos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0028561-31.2022.8.17.2001