Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028536-72.2026.4.05.8200 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIBERATA ALVES PINHEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: RENAN DE CARVALHO PAIVA - PB21393 REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Renove-se a intimação da parte autora para apresentar a documentação solicitada pela Contadoria de forma legível no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa, facultado eventual desarquivamento desde que requerido a tempo e modo e devidamente instruídos com os elementos necessários à elaboração do cálculo. Cumpra-se. João Pessoa, data de inclusão no sistema.
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