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Publicações do processo
0028507-98.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0028507-98.2026.8.26.0053 (processo principal 1071338-47.2026.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição de indébito - Maria das Dores Peixoto Viana - Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste e outro - Ficam as executadas intimadas a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), ANDRÉ NEVES RIBEIRO (OAB 6953/AC)
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