0028472-35.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311500856 NÚMERO ÚNICO: 0028472-35.2023.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE FEITOSA SANTOS ADV. : RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE REQUERENTE : ARENA EVENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ADV. : RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE REQUERIDO : VASCO ESPORTE CLUBE ADV. : RUY BRITTO PENALVA FILHO - OAB: 6144-SE ADV. : NEILTON CERQUEIRA DE OLIVEIRA MAIA - OAB: 15583-SE ADV. : EDUARDA ZHAMARA CAMARA MENEZES - OAB: 15975-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR O REQUERIDO VASCO ESPORTE CLUBE AO PAGAMENTO, EM FAVOR DOS REQUERENTES, DA QUANTIA DE R$ 3.033,46 (TRÊS MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO IPCA DESDE 29/03/2023 E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA, NA FORMA DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/2024, DESDE A CITAÇÃO, FICANDO REJEITADOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELO REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DISTRATO VERBAL DO SEGUNDO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DOS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS REFORMAS DO IMÓVEL, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. SUCUMBINDO A PARTE AUTORA EM QUASE A TOTALIDADE DOS PEDIDOS, DEVERÃO ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC.