Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0028456-87.2026.8.26.0053 (processo principal 1040466-54.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Kaio Nascimento da Silva - Vistos. No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, em razão do julgado. Intime-se. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)