Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJAM · Tribunal Pleno · Decisão
Despacho Considerando a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as providências legais subsequentes.
TJAM · Tribunal Pleno · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0028450-20.2026.8.04.9001 - Cumprimento de sentença - Juiz: Carla Maria Santos dos Reis - C�mara: Tribunal Pleno - Data Vincula��o: 31/08/2026 Apelante: Rafael Maciel dos Santos Advogado(a): ÊNIO DE OLIVEIRA MALVEIRA - 17332 Apelado: Estado do Amazonas - Governo do Amazonas Advogado(a): Apelado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763
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