Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Certifique-se a tempestividade das contestações apresentadas a fls. 92/129. Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica. Sendo hipótese de intervenção do Ministério Público, dê-se vista ao Parquet para apresentarem parecer de mérito.
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