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Publicações do processo
0028390-17.2024.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0028390-17.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Ricardo Dantas Arruda - Vistos. Fls.122/125: Mantenho a decisão de fls. 109/111 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Eventual inconformismo deverá ser objeto de recurso adequado e cabível. - ADV: LETÍCIA DENARDI (OAB 442413/SP)
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0028390-17.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Ricardo Dantas Arruda - Ante o exposto, considerando o teor daSúmulanº439 do Superior Tribunal de Justiça,determino, com urgência, em relação a Ricardo Dantas Arruda, CPF: 338.341.778-65, RG: 35.100.497-X, Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), a realização de exame criminológico(laudo psicológico e laudo social) para análise do preenchimentodo requisito subjetivo, a ser realizadopelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos:a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena emregime abertoou seria necessário maior amadurecimento noregime semiaberto?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos,deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carceráriaatualizados. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após,tornem os autosconclusos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Ricardo Dantas Arruda, CPF: 338.341.778-65, RG: 35.100.497-X. - ADV: LETÍCIA DENARDI (OAB 442413/SP)
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