0028384-56.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0028384-56.2026.8.26.0100/SP REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SANDRA REGINA DE LIMA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): VINICIUS LOURENÇO AMARAL (OAB SP545221) ADVOGADO(A): RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB SP186684) EXEQUENTE: ZEFERINO CONCEICAO DA SILVA (Representado) ADVOGADO(A): VINICIUS LOURENÇO AMARAL (OAB SP545221) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando o momento processual e ausentes, por ora, indícios da capacidade econômica da parte, sem desconsiderar, ainda, que, na prática, a eventual interposição de recurso não demandaria o recolhimento imediato de preparo, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora Ressalto que a concessão decorre de análise perfunctória dos elementos constantes dos autos e não possui caráter definitivo, podendo ser revista a qualquer tempo nestes próprios autos, bem como não vincula a convicção do Juízo quanto a idêntico pedido formulado em outro feito envolvendo a mesma parte. 2. Considerando a existência de incapaz no polo ativo, vistas ao Ministério Público. Após, conclusos com urgência. Int. ­