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0028317-12.2004.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível

    Processo 0028317-12.2004.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mac Comércio de Tintas Ltda - Mendes & Correa Sorocaba Ltda Me - - Moacir Correa - - Rosana Aparecida Mendes Correa - Caixa Economica Federal - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro SUSPENSA o(a) presente Cumprimento de sentença , nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, mediante a juntada do formulário MLE de fl. 1067. No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente informar nos autos se o acordo foi cumprido para extinção pelo pagamento ou comunicar eventual descumprimento do avençado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, presumir-se-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc. II do CPC. Int. - ADV: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP), NANCI SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP)

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