0028309-67.2016.8.19.0001

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 23/09/2026, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central. O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC). Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails: Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br - 009. APELAÇÃO 0028309-67.2016.8.19.0001 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0028309-67.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00428929 APELANTE: MASSA FALIDA DE HENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO OAB/RJ-077188 ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO OAB/RJ-149121 APELANTE: IMOBILIÁRIA AGUILAR ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA OAB/RJ-149747 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA OAB/RJ-125065 ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA OAB/RJ-032511 APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO: JULIANA FABIÃO BARBEITO DE VASCONCELLOS OAB/RJ-133401 ADVOGADO: LEONARDO SARAIVA DA SILVA OAB/RJ-183023 ADVOGADO: ADRIANA OSORIO CALDEIRA OAB/RJ-148211 ADVOGADO: TIAGO VIANA DO NASCIMENTO OAB/RJ-159450 Relator: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA Funciona: Ministério Público