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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana · Sentença
USUCAPIÃO Nº 0028278-11.2018.8.13.0400/MGAUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUZA FONSECA
ADVOGADO(A): DERLY PEDRO DA SILVA (OAB MG025786)
ADVOGADO(A): JONATHAN CHAVES SILVA (OAB MG121437)
SENTENÇA
Diante do exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, para declarar o domínio da requerente, por usucapião extraordinária, de imóvel rural situado na Rua Pedro Nolasco, n°167, Distrito de Padre Viegas, Município de Mariana/MG, consistente em uma área total de 1.275.994 m², com perímetro de 143,04 m, com confrontações e limites indicados no memorial e croqui acostados aos autos.