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Processo 0028255-48.2009.8.19.0001

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
3
Período das publicações
02/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ3 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Diante da renúncia de índice 1166, em se tratando de valor exequendo igual ou inferior ao limite do art. 26 da Lei Estadual nº 5.781/10 (20 salários-mínimos para o Estado do Rio de Janeiro) ou do art.

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