0028224-78.2026.4.05.8400

Intimação

TRF5 · 1ª Vara Federal RN

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0028224-78.2026.4.05.8400 AUTOR: FLAVIO MUSSI ADVOGADO do(a) AUTOR: AGNES SEVERIANO DE SOUZA - RN19070 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE MARINHO - RN8035 REU: ILARIA DELLA PENNA, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Vistos... 1. Intimado a acostar documentos sobre a alegada hipossuficiência financeira, a parte autora trouxe contracheque de remuneração recebida na Itália (id ) no importe mensal de de 1.582,18 euros. 2. Diz que tal renda enquadra-o como hipossuficiente na Itália, onde vive. 3. Tenho que o autor não faz jus à gratuidade judiciária. Recebe o equivalente a R$ 8.116,58, em cotação de hoje (https://www.google.com/search?q=cota%C3%A7%C3%A3o+do+dolar+hoje&oq=cota%C3%A7%C3%A3o+do+dolar+hoje&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIHCAEQABiABDIHCAIQABiABDIHCAMQABiABDIHCAQQABiABDIHCAUQABiABDIHCAYQABiABDIHCAcQABiABDIHCAgQABiABDIHCAkQABiPAtIBCDM5OTRqMGo3qAIAsAIA&sourceid=chrome&source=chrome.ob&ie=UTF-8). 4. Mora na Itália, mas diz ser proprietário de imóvel no Brasil, que é a causa petendi. 5. Dita condição afasta sua alegada baixa renda. 6. Assim: a) INDEFIRO a gratuidade da justiça. b) DETERMINO a emenda da inicial para recolhimento das custas, pena de indeferimento; c) DETERMINO ao autor, declaradamente residente na Itália, que preste a devida caução que inclua o valor das custas e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dado à causa (art. 83 do CPC). De logo, afasto a possibilidade do bem objeto do litígio servir como tal, já que incerta a titularidade jurídica. 7. Prazo de 15 dias (art. 321 do CPC). Int. Natal, data da assinatura eletrônica. Francisco Glauber Pessoa Alves Juiz Federal