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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl nos EAREsp 2798943/SP (2024/0449737-8) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:YUNES FRAIHA ADVOGADOS ADVOGADOS:FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA - SP180407 CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO - SP374399 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS:JOSÉ GABRIEL NASCIMENTO - SP118469 RENE FRANCISCO LOPES - SP217530 AGRAVADO:SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS ADVOGADOS:JOHNSON ARAUJO DA SILVA - SP147533 PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO - SP158584 ALAN AUGUSTO GUIMARÃES - SP329892 MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS - SP253941 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
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