Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1) Proceda o cartório a evolução da classe processual no sistema (andamento 30), ante o início da fase de cumprimento de sentença, caso ainda não efetuada. 2) Intimem-se a Fazenda Pública (Estado do Rio de Janeiro e Município de Nilópolis), em execução, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprimento da sentença que reconheceu a exigibilidade de pagar ou para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
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