Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0028197-92.2026.8.26.0053 (processo principal 0014688-03.2003.8.26.0053) - Habilitação de Crédito - Atos Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo como requerimento de reconsideração, que defiro. Cumpra-se o decisum copiado a fls. 177, in fine. Cite-se como aí consta. Intime-se. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP), GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA (OAB 175767RJ), GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA (OAB 424140/SP)
2026-09-09 · TJSP
Processo 0028197-92.2026.8.26.0053 (processo principal 0014688-03.2003.8.26.0053) - Habilitação de Crédito - Atos Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A habilitação de herdeiros deve seguir nos mesmos autos sendo desnecessário a instauração deste. Ao arquivo. Int. - ADV: GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA (OAB 424140/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP)
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