0028188-57.2016.4.02.5106

Intimação

TRF2 · 5ª TURMA ESPECIALIZADA · Outros

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 29/09/2026, com início à 0h e término em 06/10/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 0028188-57.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ADRIANO DUARTE TANURE (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO DUARTE TANURE (OAB RJ254828) ADVOGADO(A): SUMAYA BERENDONK HANDAM (OAB RJ151364) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) APELANTE: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ168616) ADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626) ADVOGADO(A): EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO (OAB RJ228662) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): ERIC CUNHA THOMAZ (OAB RJ262496) APELANTE: DERALDO EIRAS (RÉU) ADVOGADO(A): STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (OAB RJ023195) ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA (OAB RJ202447) APELANTE: MARCELO SILVA MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA (OAB MG159064) APELANTE: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA (OAB RJ147273) ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB RJ031988) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELADO: LUCIANE LOPES MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (OAB RJ046157) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA MORAES JUNIOR (OAB RJ238335) APELADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382) APELADO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (OAB RJ105320) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): HIAGO DA SILVA LIMA (OAB RJ221815) APELADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063) ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) APELADO: OS MESMOS APELADO: WILTON SILVA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903) APELADO: TECNOSONDA S A (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) APELADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES (OAB RJ189973) ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO (OAB RJ172594) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA (OAB RJ202356) ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME DE SOUZA MAGALHÃES (OAB MG073425) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB PR042164) ADVOGADO(A): JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB MG055553) ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (OAB PR008227) APELADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055) APELADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063) ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) APELADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ188898) ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO (OAB MG082836) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) APELADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (OAB RJ063182) ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (OAB RJ138448) ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB RJ092383) ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO (OAB RJ004449) APELADO: MARCIO LIMA DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES (OAB RJ170898) ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED (OAB RJ170049) ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN (OAB RJ185643) APELADO: JOSE NILTON RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ188898) ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO (OAB MG082836) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412) ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) APELADO: JOSE LUIZ GUEDES (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382) APELADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) APELADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055) APELADO: GERALDO MARCIO PRATA (RÉU) ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN (OAB RJ031123) ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ063917) APELADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055) APELADO: CONSTRUTORA H.G. DE TERESOPOLIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) APELADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): SUMAYA BERENDONK HANDAM (OAB RJ151364) APELADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328) ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO (OAB RJ152017) ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO (OAB RJ161965) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) APELADO: CASA HG EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) APELADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063) ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) APELADO: NELIO GOMES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328) ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO (OAB RJ152017) ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO (OAB RJ161965) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) APELADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: PAULO ROBERTO BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JEFFERSON DE FARIA SOARES ADVOGADO(A): FERNANDO GONCALVES AUGUSTO INTERESSADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente