Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Processo 0028160-65.2026.8.26.0053 (processo principal 1083658-32.2026.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Gabriel Ribeiro dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE o executado para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP)