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0028158-95.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0028158-95.2026.8.26.0053 (processo principal 1024053-97.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restituição ao Erário - Porto Advogados - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO (OAB 109029/SP)

    Fonte oficial

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