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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2313064/RJ (2023/0070068-3) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL OUTRO NOME:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS:FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685 LUIZA FARIA FRANÇA GOULART - RJ228863 FILIPE MARTINS DE SOUZA - RJ217955 AGRAVADO:RICARDO REIS BORGES DA SILVA REPRESENTADO POR:LUCI REIS BORGES DA SILVA ADVOGADO:WANESSA MACHARETI KLEIN - RJ156755 INTERESSADO:VÂNIA DENISE MINEIRO DE SÁ INTERESSADO:CAIO MÁRCIO DE SÁ BORGES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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