Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF51 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as preliminares e contestação. Após, os autos vão conclusos para julgamento conforme a ordem cronológica de conclusão. Natal/RN, 15 de setembro de 2026.
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