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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0028135-28.2021.8.26.0053 (processo principal 1050557-53.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Alcantara da Silva - - David Nunes dos Santos - - Andréa Moraes Bevilacqua - - Maria de Mello Mulina - - Terezinha Salvador Antonio - - Fernando dos Santos - - Patricia Aparecida Ferreira dos Santos - - Oscar Coutinho - - Elizabete dos Santos - - Philemon de Assis Lopes - Para fins de intimação - VISTOS. Fls. 381/388: Intime-se a entidade devedora para que se manifeste sobre as alegações da cessionária credora, sobretudo sobre alegação de que "no caso em exame, conforme o título executivo supratranscrito, consistente no acórdão transitado em julgado desta ação, foi expressamente reconhecido para este feito, em benefício dos autores desta ação, que o referido adicional se traduziria em verba permanente a autorizar sua incidência sobre o quinquênio" (fl. 386). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de concordância tácita. Anoto, para fins de controle, que já houve quitação em relação ao créditos de pequeno valor; que nos incidentes 7 e 9 já aportaram ofícios da DEPRE comunicando extinção do precatório em face da quitação, de modo que eventual suspensão somente se aplicaria aos incidentes pendentes de depósito integral. Intime-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), MARIANGELA RUSSO LEITE (OAB 148708/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)