2026-09-16 · TJSP
Processo 0028092-57.2022.8.26.0053 (processo principal 1015744-92.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Joélcio Escobar - - Rubens Harumy Kamoi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), CARLA CRISTINA AUDE GUIMARÃES (OAB 312496/SP)