0028069-90.2010.8.24.0020

Intimação

TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Nº 0028069-90.2010.8.24.0020/SC APELANTE: JELMO DOUGLAS GAGEIRO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RANDERSON PERUCHI RIBEIRO (OAB SC009746) APELANTE: ELISABETE ESPINDOLA COSTA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): Tahiana de Souza Cavaller (OAB SC028287) ADVOGADO(A): RANDERSON PERUCHI RIBEIRO (OAB SC009746) APELADO: JOEL DELFINO (RÉU) ADVOGADO(A): SOARES DE BEM AMORIM (OAB SC062050) APELADO: WEIDER VIEIRA DE MOURA (RÉU) APELADO: JULCEIA MATTEI DOS SANTOS (RÉU) APELADO: LUCIENI ARAUJO MARTINELLO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: MARA DOMICIANO DELFINO (RÉU) ADVOGADO(A): SOARES DE BEM AMORIM (OAB SC062050) APELADO: MARIA DE LOURDES PACHECO BUSNELLO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: MARIA LIEGE FLORENTINO ISMAIL (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: MARLI TERESINHA PACHECO BARBIERI (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: NEUSA PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: ROGERIO PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: RUDIMAR MARTINELLO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: SERGIO PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: SONIA ASSAGRA PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: TATIANE VIEIRA FERREIRA (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: VALDELUCIA ALVES DE ARAUJO (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: VALMOR BARBIERI (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: TALES DALLA LANA (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: NEIVA MARTINELLO GRUNDLER (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: ARNO MANSUETO BUSNELLO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: FLAVIA MARTINELLO DE MOURA (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: HENIO PACHECO (RÉU) APELADO: JOSE ADAIR AGUIAR DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: MAIARA ARAUJO MARTINELLO (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: PLINIO LONGONI PACHECO (RÉU) APELADO: SELMA M. ANACLETO (RÉU) APELADO: JAIME ADALARDO CLEZAR GRUNDLER (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: VALDIR ANACLETO (RÉU) APELADO: AHMAD MAHMUD ISMAIL (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: ANA PAULA MARTINELLO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: CHIRLEI PACHECO MARTINELLO (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: EDSON PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) APELADO: FERNANDO VITORINO (RÉU) APELADO: GABRIELA MORGANA FLORENTINO (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.