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TJMG · Vara Única da Comarca de Minas Novas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028061-89.2010.8.13.0418/MGRELATOR: THIAGO COLOMBO BRAMBILLA EXEQUENTE: ADELINO PINHEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): ISABELLA COELHO MURTA (OAB MG188543) ADVOGADO(A): GERALDO SOARES MURTA (OAB MG078481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 04/09/2026 - Juntada de certidão
TJMG · Vara Única da Comarca de Minas Novas · 80
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028061-89.2010.8.13.0418/MG EXEQUENTE: MARIA RITA DOS SANTOS OLIVEIRA EXEQUENTE: ADELINO PINHEIRO DE SOUSA EXEQUENTE: NAIR MIRANDA PEREIRA EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS EXEQUENTE: MARIA SALETE PINHEIRO DE SOUSA FIGUEIRO EXEQUENTE: REGINA VIEIRA ESTEVES EXEQUENTE: VALERIA SIQUEIRA SANTOS EXEQUENTE: MARIA RITA LEMOS FERREIRA EXEQUENTE: VERA LUCIA ALVES MARTINS PRIMO EXEQUENTE: ROSELY DE OLIVEIRA PRIMO EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE SOUSA EXEQUENTE: VANILDA DOS SANTOS MAGALHAES EXEQUENTE: SIDINEI FERNANDES DE SOUSA EXEQUENTE: VIVIANE GOMES VIEIRA EXEQUENTE: MARIA IMACULADA ALVES DA SILVA EXEQUENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA GUEDES EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES SIQUEIRA EXEQUENTE: ROSILENE ALVES PEREIRA EXEQUENTE: MARIA LAVINA BATISTA DOS SANTOS EXEQUENTE: REGINA AFFONSO GONCALVES EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOARES LEMES EXEQUENTE: MARIA RAIMUNDA ESTEVES SANTOS EXEQUENTE: SUELY PINHEIRO DE SOUSA EXEQUENTE: NILDA EVANGELISTA DOS SANTOS EXEQUENTE: JUSCELINO ANTONIO PINHEIRO EXEQUENTE: MARIA VIRGEM SIQUEIRA EXEQUENTE: ATAIDE JOSE VAZ EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE: MONICA APARECIDA VIEIRA MIRANDA EXEQUENTE: RAIMUNDA VIEIRA DE PASSOS EXEQUENTE: ROSALIA PINHEIRO SANTOS EXEQUENTE: MARIA VANILCE VIANA VIEIRA DA MOTA EXEQUENTE: ROSA MARIA MATOS GOMES EXEQUENTE: MARIA TEREZINHA RODRIGUES EXEQUENTE: MARLY SOUSA SILVA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LIMA COSTA EXEQUENTE: NEIDE MARIA SIMOES EXEQUENTE: VANUSA DE JESUS SANTOS EXEQUENTE: MARIA JOSE MARTINS DA SILVA EXEQUENTE: MARILENE FERREIRA LUIZ EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ PINHEIRO EXEQUENTE: MARIA GONCALVES DOS SANTOS PRATES EXEQUENTE: PERCILIANA FERREIRA DE SOUSA SILVA EXEQUENTE: ROSANGELA SOARES SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE FRANCISCO BADARO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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