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0028057-95.2026.8.04.9001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Segunda Câmara Cível · Despacho Inicial

    Da análise do argumentos não consigo extrair claramente os pressupostos constantes no art. 1.019, I do CPC. Pelo exposto, acautelo-me de decidir o pleito liminar, o qual o farei após o regular contraditório, com bases mais sólidas. Assim, em obséquio ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Agravado para contrarrazoar na forma do artigo 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil. À Secretaria para as providências subsequentes. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Assinatura Digital Desembargadora Socorro Guedes Moura Relatora

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