0028048-42.2016.4.01.0000

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgInt no AREsp 3081117/DF (2025/0408770-0) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:ANA ANTONIA GONCALVES DIAS AGRAVANTE:EMILINA LACERDA DA SILVA AGRAVANTE:ERENILDO FARIAS ARAUJO AGRAVANTE:EUCLIDES DE PINHO VIDAL AGRAVANTE:FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA AGRAVANTE:FRANCISCO TORQUATO MESQUITA DA SILVA AGRAVANTE:GERALDO RAMOS JUNIOR AGRAVANTE:GERDILUCE FERREIRA DE SOUZA AGRAVANTE:GUILHERMINA PEREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE:ILZA BARBOSA DA CONCEICAO AGRAVANTE:IRACEMA MIRANDA COIMBRA AGRAVANTE:ISAURINA SOARES DE LIMA AGRAVANTE:JACINTO AUGUSTO CHAVES VIEIRA AGRAVANTE:JOAO DOS SANTOS NUNES AGRAVANTE:JOAO FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE:JOAO NERY DIAS AGRAVANTE:JOECELY PIRES DE SOUZA AGRAVANTE:JOSE DA SILVA DO NASCIMENTO AGRAVANTE:JOSE DA SILVA NASCIMENTO AGRAVANTE:JOSE ORLANDO DO ROSARIO CORREA AGRAVANTE:JOSE VICENTE NASCIMENTO DE SOUSA AGRAVANTE:LUCILA DE VASCONCELOS AGRAVANTE:LUIZ DE SOUZA MONTEIRO AGRAVANTE:MARCO ANTONIO DE LIMA NUNES AGRAVANTE:MARIA OLIVEIRA DA SILVA AGRAVANTE:MARIA RAIMUNDA PINHEIRO PICANCO AGRAVANTE:NELMA DE NAZARE PACHECO TRINDADE AGRAVANTE:BENEDITO DUARTE DO NASCIMENTO AGRAVANTE:IZA MOURA DA SILVA AGRAVANTE:BERENICE BRITO DOS SANTOS AGRAVANTE:ANA BALIEIRO DE BRITO AGRAVANTE:ANA MARIA SANTOS DE SOUZA AGRAVANTE:ANGELA MARIA BARROS DA SILVA AGRAVANTE:ANTONIO DA SILVA PINTO DE SOUSA AGRAVANTE:ANTONIO FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE:ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA AGRAVANTE:ARMINDA MARTINS GUEDES AGRAVANTE:AROLDO EVANGELISTA TEIXEIRA AGRAVANTE:BENEDITA BARATA CORREIA AGRAVANTE:CARMEN FERREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE:CHARLES AUGUSTO DA SILVA GUEDES AGRAVANTE:CLAUDIO JOAO ZORTHEA AGRAVANTE:CLEO COSTA DE ALMEIDA AGRAVANTE:CROMWEL POLINS YOUNKE AGRAVANTE:ELIZETE PARAGUASSU MELO DUARTE AGRAVANTE:ELVIRA MIRA NEGRAO AGRAVANTE:EMILIA PINHEIRO MACEDO GUIMARAES ADVOGADOS:JOSÉ LUIS WAGNER - DF017183 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - DF033680 AGRAVADO:UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.