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0028034-18.2026.4.05.8400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 5ª Vara Federal RN · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0028034-18.2026.4.05.8400 REQUERENTE: MARGARIDA MARIA NOBREGA VILAR, ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE-ATENS/UFRN ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ093156 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Defiro o pleito formulado no id. 178122397, concedendo o prazo adicional de trinta dias úteis para a parte exequente anexar no processo: 1) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito da exequente, nos termos da regra contida no artigo 534 do CPC, pois a simples consulta ao contracheque mensal da demandante, disponível a qualquer servidor público, mesmo aos aposentados e pensionistas, demonstra se já houve o cumprimento da obrigação de fazer pela fazenda pública; 2) Procuração atualizada, tendo em vista que a acostada nestes autos é de 2019, não refletindo declaração de vontade atual da postulante, nem que sua advogada mantém contato com ela até os dias atuais, o que tem resultado em inúmeros instrumentos requisitórios de pagamento devolvidos por ausência de saque; 3) Comprovante de rendimento atualizado, a fim de que seja possível a análise do pedido de justiça gratuita. No silêncio, arquive-se este processo com baixa na distribuição, podendo ser solicitada a reativação da tramitação do feito por simples peticionamento nos autos.

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