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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3369303/PI (2026/0332088-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:LUCAS PONTES SILVA ADVOGADO:LUCIANO RIPARDO DANTAS - PI009221 AGRAVANTE:WALTERCIO DA SILVA VERAS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3369303/PI (2026/0332088-1) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:LUCAS PONTES SILVA ADVOGADO:LUCIANO RIPARDO DANTAS - PI009221 AGRAVANTE:WALTERCIO DA SILVA VERAS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
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