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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete · Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0027895-43.2026.8.17.9000 PROCESSO DE ORIGEM Nº: 0019997-98.2025.8.17.2990 AGRAVANTE: MIKAELA MACIEL PESSOA D’ASSUNÇÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por MIKAELA MACIEL PESSOA D’ASSUNÇÃO contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, nos autos do processo nº 0019997-98.2025.8.17.2990. Considerando as particularidades da controvérsia e reputando prudente a prévia formação do contraditório, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação da tutela recursal após a apresentação das contrarrazões e a manifestação da Procuradoria de Justiça. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela recursal. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 19